A última protagonista do crime de peculato, tipificado no artigo 312 do Código Penal Brasileiro e que condena o funcionário público por apropriação de dinheiro ou de qualquer outro bem de que tenha posse em função do cargo, foi a deputada Jaqueline Roriz, do Partido da Mobilização Social (PMN), do Distrito Federal.
Em março deste ano, foi divulgado um vídeo em que Roriz recebe cerca de 50 mil reais, dinheiro do mensalão do DEM, das mãos do ex-secretário de Relações Internacionais do governo do Distrito Federal, Durval Barbosa. Veja o vídeo abaixo:
http://www.youtube.com/watch?v=qD2vME2PhRw
Mas, como era de se esperar, Roriz foi absolvida na última terça-feira (30) do pedido de cassação encaminhado pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) por 265 votos contra, 166 a favor e 20 abstenções. Para ter o mandato cassado, eram necessários 257 votos a favor.
Roriz alega que, quando a gravação foi realizada, em 2006, ela ainda não ocupava cargo público e, por isso, não deveria ser cassada por esta acusação já que se tornou deputada este ano. Seus companheiros deputados, em votação secreta e temendo enfrentar antigos processos, aderiram à tese de que cassação só é plausível quando o crime é cometido durante o exercício do mandato.
Foto: Valter Campanato/ABr/Agência Brasil/EBC
A deputada chora ao ser absolvida, mas como acreditar na redenção de alguém que sai impune dos crimes que comete e que, mesmo quando não estava literalmente em meio ao Congresso, já se envolvia em seus escândalos?
No que pese a falta de condenação em processo de cassação (o que, sozinho, é uma palhaçada, já que não bastante as provas, ela é ré confessa) o processo penal que julga seu caso ainda está correndo. Se condenada, ela perde o mandato (55, VI da CF), mas atá lá, muita coisa já aconteceu. É a vida...
ResponderExcluirVamos rezar para o lobby dela não chegar ao judiciário.